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Entendemos que as questões legais podem ser complexas e desafiadoras, por isso estamos aqui para simplificar e guiar você através de suas preocupações legais em diversas áreas, incluindo Direito Previdenciário, Direito Bancário, Direito de Família, Direito de Sucessões, Direito Cível e Direito Trabalhista.
Seja qual for a sua necessidade legal, estamos preparados para oferecer orientação personalizada e soluções eficazes para proteger seus interesses e direitos.
É o ramo do direito que assegura a todos os cidadãos o direito a saúde, previdência e assistência social. Esta área de atuação consiste em garantir que o Estado preveja acontecimento futuros e incertos, abrigando o contribuinte ou segurado em situações de incapacidade ou morte, além de garantir a manutenção de renda quando não houver mais capacidade de trabalho, através de aposentadorias.
Além disso esse ramo garante a Assistência Social, que tem como princípio a universalidade, tendo, portanto, independente da contribuição, a oferta de benefícios sociais, como é o caso do BPC – Benefício de Prestação Continuado.
É o ramo do direito que visa equilibrar a atuação das instituições financeiras em face dos consumidores, a fim de garantir a cobrança de juros em patamares factíveis às condições financeiras dos consumidores, garantindo o direito dos consumidores através de Ações Revisionais de Juros.
É o ramo do direito que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, desde a gravidez, englobando o casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bens de família, tutela, curatela e guarda. O presente direito tem o objetivo de estipular regras, obrigações e direitos para um bom convívio familiar.
É o ramo do direito que trata das relações atinentes ao evento morte, a fim de regulamentar a transferência patrimonial através da partilha da herança, com como regularizar eventuais pendências deixadas pelo falecido.
É o ramo do direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada, ou seja, atinente ao indivíduo, seus bens e suas relações.
Neste aspecto destacamos a responsabilidade civil, que consiste em reestabelecer direitos violados, através de indenizações de ordem moral e material.
Assim destacam-se as relações contratuais, essenciais para regular as condutas obrigacionais entre indivíduos, além disso, essa ramificação estabelece as regras do jogo que deverão ser seguidas e cumpridas sob pena de responsabilização.
No mesmo ramo temos as questões imobiliárias, exemplificadas através de contratos de locações, compra e venda e despejo, bem como questões atinentes a posse e a propriedade, como reintegração de posse, reivindicatória e a usucapião.
É o ramo do direito que regula a relação entre empregadores e empregados, sendo fundamental par ao equilíbrio dos vínculos empregatícios, garantindo ao empregado um salário digno e compatível com sua função e jornada de trabalho, evitando-se assim abusos e violações de direitos conquistados ao longo dos anos e que estão assegurados na CLT e na Constituição Federal.
